Regulamento Geral da Central de Jogos

Por favor, leia atentamente todos os termos e condições do "Regulamento Geral da Central de Jogos", daqui para a frente chamado de "Regulamento", antes de fazer o download do programa Central.

O acesso à Central de Jogos e aos seus jogos implica o conhecimento e a aceitação integrais deste Regulamento.

CLÁUSULA 1ª

Do Escopo

1.1. A "Central" é um programa (Software e Site), de propriedade da Positivo Informática Ltda., esta chamado daqui para a frente de "Administrador".

1.2. O "QuizNet" é um programa (Software), de propriedade da Daizen Informática Ltda. licenciado para a Positivo Informática.

1.3. A Central de Jogos é destinada ao entretenimento de seus usuários, daqui para a frente chamados de "Usuários".

1.4. O Administrador se reserva o direito de retirar o site da Central de Jogos da Internet e deixar de realizar o suporte ao programa, bem como a manutenção do cadastro de Usuários quando julgar que isso seja conveniente, sem necessidade de avisar os Usuários previamente.

CLÁUSULA 2ª

Da Aceitação do Regulamento e da Capacitação do Usuário

2.1. Ao acessar a Central de Jogos, o Usuário está concordando, aceita e concorda plenamente com as cláusulas e condições estabelecidas neste Regulamento.

2.2. Nos casos de sorteios ou torneios, o Administrador poderá, a seu critério, divulgar outros regulamentos específicos para cada caso.

2.3 O Usuário reconhece ter pelo menos 21 (vinte e um) anos de idade ou, caso não o tenha, ter informado os seus pais ou responsáveis sobre seu acesso à Central de Jogos.

CLÁUSULA 3ª

Dos Dados Cadastrais do Usuário

3.1. Como condição de acesso à Central de Jogos, o Usuário deverá preencher a página de cadastro, fornecendo alguns dados pessoais, tais como: nome, sexo, data de nascimento, cidade, estado e endereço eletrônico (e-mail).

Além disso, o Usuário escolherá um nome de usuário (nick) que estará sujeito a regras de formação definidas pelo Administrador e que não poderá ser igual a um nick já escolhido por outro Usuário. Após o cadastramento, o Usuário receberá uma senha através do endereço eletrônico informado. Essa senha poderá ser alterada a qualquer tempo depois que a Central de Jogos for acessada.

3.2. O nome de usuário e a senha são de uso pessoal e intransferível e deverão ser utilizadas em cada novo acesso à Central de Jogos. O Usuário não deve fornecer sua senha a terceiros. O Administrador não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso por terceiros da senha e/ou do nick do Usuário.

3.3. Cada Usuário deverá cadastrar-se na Central de Jogos uma única vez.

3.4. Para participar de determinadas atividades e/ou promoções da Central de Jogos, o Usuário poderá ser convidado a fornecer outras informações de caráter pessoal, tais como CPF, RG, ou preencher pesquisas e manifestar suas opiniões e preferências sobre determinados assuntos.

3.5. Todos os dados pessoais informados pelos Usuários à Central de Jogos serão de caráter estritamente confidencial e não serão revelados a terceiros sem o prévio consentimento do Usuário, salvo as situações específicas do parágrafo 3.6 abaixo.

3.6. O Usuário reconhece e aceita que:

(i) o Administrador poderá revelar as suas informações aos anunciantes da Central de Jogos, para fins estritamente comerciais, sendo isso somente feito de forma agregada e não pessoal, ou seja, não serão divulgadas informações que permitam a individualização ou identificação do Usuário;

(ii) caso venham a ser sorteados e/ou receber brindes ou prêmios, o Administrador poderá divulgar para o público em geral o nome dos ganhadores, e estes concordem desde já a ceder seu nome e imagem ao Administrador para divulgação da Central de Jogos.

(iii) as opiniões e indicações de preferências enviadas por eles poderão ser veiculadas na Central de Jogos, com o nome de quem os enviou; e

(iv) todas e quaisquer informações enviadas à Central de Jogos poderão ser reveladas em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

CLÁUSULA 4ª

Das Responsabilidades do Usuário

4.1. As informações prestadas à Central de Jogos nos termos da Cláusula 3ª deverão ser exatas e verdadeiras. O Administrador se reserva o direito de não entregar quaisquer prêmios ou brindes ao Usuário caso essas informações não estejam corretas, não cabendo, nessa hipótese, qualquer espécie de ressarcimento por parte do Administrador.

4.2. O Usuário declara e garante que é o legítimo titular de quaisquer direitos relativos às informações fornecidas à Central de Jogos. Caso o Administrador venha a ser responsabilizado pela veiculação não autorizada de informações de propriedade de terceiros, o Usuário deverá ressarci-lo integralmente dos prejuízos decorrentes de tal responsabilização.

4.3. O Usuário é o único responsável pelo teor das opiniões veiculadas nos termos do item 3.4. acima, não sendo imputável ao Administrador qualquer responsabilidade em decorrência dessa veiculação.

4.4. Sendo a Central de Jogos um site e um programa interativo em que os Usuários participam de atividades em comunidade, eles deverão, além deste Regulamento, conhecer e respeitar as " Regras de Comportamento" divulgadas na seção de Ajuda do site.

CLÁUSULA 5ª

Das Responsabilidades do Administrador

5.1. O Administrador se esforçará ao máximo para possibilitar o acesso à Central de Jogos de forma periódica e ininterupta, além de torná-lo seguro e isento de erros. O Usuário reconhece, no entanto, que o Administrador não será responsável pela inviabilidade de envio de informações ao Usuário, decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Administrador.

5.2 O Administrador se reserva o direito de excluir de seu cadastro. Usuários que desrespeitem qualquer cláusula e condição deste Regulamento e/ou qualquer das "Regras de Comportamento" divulgadas no site, bem como bloquear o acesso desses usuários à Central de Jogos.

5.3. Igualmente, o Administrador não será responsável por:

(i) impossibilidade de acesso à Central de Jogos ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar a Central de Jogos, incluindo, sem limitação, os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede ("Equipamentos"); inabilidade do Usuário para operação dos Equipamentos ou não compreensão das instruções contidas na Central de Jogos;

(ii) quaisquer prejuízos causados pela gravação pelo Usuário (download), para os Equipamentos, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes no Site; ou

(iii) quaisquer prejuízos relacionados aos anúncios e promoções veiculados na Central de Jogos (incluindo, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes da Central de Jogos, em virtude de anúncios e promoções veiculados por estas na Central de Jogos (sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes das disposições do Código de Defesa do Consumidor);

(iv) quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros das informações veiculadas, nos termos da Cláusula 3ª acima; e

(v) quaisquer prejuízos decorrentes da utilização do Nome do Usuário ou da Senha por terceiros.

CLÁUSULA 6ª

Da Propriedade Intelectual, Direitos de Autor e Conexos

O Usuário tem conhecimento de que o site da Central de Jogos, inclusive, incluindo, sem limitação, as marcas, expressões de propaganda, nomes de domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares por ele veiculados, foram devidamente licenciados pelo Administrador, estando protegidos pela legislação aplicável à propriedade industrial e direitos de autor e conexos. Quaisquer infrações pelo Usuário a tais disposições legais resultarão na aplicação das sanções cabíveis.

CLÁUSULA 7ª

Dos Pontos

7.1. Existem atividades na Central de Jogos que permitem aos Usuários a obtenção de pontos. Os pontos de cada Usuário vão se acumulando e formando o ranking de cada um dos jogos e também o ranking da Central de Jogos.

7.2. Os pontos acumulados pelo Usuário poderão, a critério do Administrador, ser utilizados para a participação em atividades e sorteios específicos, ou ser trocados por prêmios e brindes eventualmente divulgados no site.

7.3. O Administrador não será responsável por pontos perdidos ou deixados de acumular por motivo de queda do servidor da Central de Jogos, demoras na conexão, problemas nas rotas da Internet ou quaisquer outros problemas técnicos ocorridos na conexão entre o computador do Usuário e o servidor da Central de Jogos.

CLÁUSULA 8ª

Do Conteúdo Encaminhado pelos Usuários

8.1. Todo e qualquer conteúdo encaminhado pelos Usuários para fins de utilização na Central de Jogos fica sujeito à prévia conferência e autorização de inserção por parte do Administrador.

8.2. Todo conteúdo encaminhado pelos Usuários terá caráter meramente colaborativo e não obrigatório e, portanto, não caberá a eles qualquer direito remuneratório.

8.3. O Usuário que encaminhar qualquer conteúdo para inserção na Central de Jogos declara que tem conhecimento prévio do presente Regulamento e isenta o Administrador de qualquer responsabilidade financeira, patrimonial ou moral pela utilização do conteúdo encaminhado.

8.4. O Usuário declara que o conteúdo em questão é de sua exclusiva criação e não é em hipótese alguma em autoria de terceiros.

CLÁUSULA 9ª

Das Alterações do Regulamento

9.1. O Administrador poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar as cláusulas e condições deste Regulamento. As novas cláusulas e condições serão apresentadas em página específica do site, e o acesso do Usuário à Central de Jogos implica na aceitação delas.

CLÁUSULA 10ª

Território, Lei Aplicável

10.1. O conteúdo do presente termo está sujeito única e exclusivamente às leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Quaisquer prêmios ou brindes da Central de Jogos somente serão entregues a Usuários residentes no território nacional.

10.3. As condições de distribuição de brindes, bem como as quantidade disponível, encontram-se devidamente descritas na Central de Jogos. Não serão distribuídos brindes em quantidade superior às referidas na Central de Jogos.

10.4. Será considerada infração ao regulamento qualquer tentativa de fraude, tanto em relação à solução das questões como em relação à identidade do Usuário ou ainda manipulação não autorizada dos softwares que compõem a Central de Jogos, ficando sob a responsabilidade da equipe de tecnologia da Central de Jogos checar e comprovar tais infrações. Detectada a fraude ou tentativa de fraude, o Usuário será automaticamente impedido de se conectar à Central de Jogos e notificado pelo Administrador, tendo 10 dias para apresentar sua defesa. Se o Usuário não apresentar defesa ou esta for julgada improcedente pela equipe de tecnologia da Central de Jogos, o participante será excluído. Os pontos feitos pelo participante excluído serão desconsiderados. Será ainda responsabilizado civil e penalmente por sua atitude, na forma da Lei.

10.5. A Central de Jogos não mantém representantes e, portanto, qualquer contato comercial deverá ser realizado através do site.